Breno Macedo — Pré-candidato a Deputado Estadual · Atualizada em maio de 2025Em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como a pré-campanha de Breno Macedo, pré-candidato a Deputado Estadual, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos cidadãos que interagem com nossos canais de comunicação, incluindo site, redes sociais, formulários e eventos presenciais.
Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à legislação eleitoral brasileira.
2. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome completo e dados de identificação (CPF, quando exigido legalmente)
- Endereço de e-mail e número de telefone
- Cidade e estado de residência
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas)
- Informações fornecidas voluntariamente em formulários, pesquisas ou eventos
- Interações em redes sociais (curtidas, comentários, compartilhamentos públicos)
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Comunicação sobre propostas, agenda e atividades da pré-campanha
- Envio de newsletters, convites e informativos políticos
- Resposta a solicitações, dúvidas e contatos realizados pelos cidadãos
- Cumprimento de obrigações legais e eleitorais perante a Justiça Eleitoral
- Melhoria das plataformas digitais e análise de desempenho das comunicações
- Organização de eventos e ações de mobilização comunitária
Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você nos fornece seus dados voluntariamente
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações políticas e mobilização eleitoral
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da Justiça Eleitoral e da legislação vigente
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam nas operações da pré-campanha (plataformas de e-mail, ferramentas de gestão), sob obrigação contratual de sigilo
- Com autoridades públicas, inclusive a Justiça Eleitoral, quando exigido por lei
- Em caso de determinação judicial ou administrativa
6. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido pela legislação eleitoral e tributária aplicável. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor ou serviço
- Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados
- Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entretanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável, e nos comprometemos a notificar os titulares em caso de incidentes relevantes, conforme previsto na LGPD.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades das nossas páginas.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais.
11. Contato e encarregado de dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da pré-campanha:
- Nome: Breno Macedo — Pré-campanha Deputado Estadual
- E-mail: privacidade@brenomacedo.com.br
- Telefone/WhatsApp: (86) 99822-7262
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.